Motta alerta que MP de compensação do IOF pode sofrer resistência
Presidente da Câmara dos Deputados alerta que medida provisória proposta pelo governo não tem por objetivo cortar gastos e que não tem condições de avançar
Nesta quinta-feira (12), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos) alertou que as medidas propostas por Haddad enfrentarão “resistência” no Legislativo. Segundo Motta, de nada adianta conceber medidas de elevação da arrecadação sem que haja um corte de gastos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na última segunda-feira (09) um pacote de medidas de compensação em virtude do recuo em alguns pontos do reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão ocorreu após encontro com líderes partidários no domingo (08).
O que muda
Na mudança proposta pelo governo, não haverá isenção de imposto de renda para as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e para as Letras do Crédito Imobiliário (LCI), com aplicação de tributação em 5%.
O LCA é uma espécie de investimento de renda fixa, onde o investidor deixa seu dinheiro no banco, e o mesmo utiliza do valor para investir no agronegócio, como maquinário, comércio e outros meios ligados ao setor. O LCI funciona da mesma forma, mas com o valor investido sendo repassado para o setor imobiliário.
Rendimentos provenientes de outros títulos no ramo do agronegócio também serão tributados em 5%. Entre eles estão a Cédula de Produto Rural, Certificado de Recebíveis do Agronegócio e Warrant Agropecuário.
Também haverá tributação em porcentagem única de 17,5% no imposto de renda para pessoas físicas que realizam aplicações financeiras. A taxa se entende também aos criptoativos.
A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) também sofrerá alterações. O governo quer acabar com a alíquota de 9%, mantendo a tributação entre 15% e 20%.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda (Foto: reprodução/Bloomberg/Getty Images Embed)
Motta confronta
O presidente da Câmara foi enfático ao dizer que o debate com o governo tinha como objetivo cortar gastos, e não aumentar impostos. Hugo Motta disse que a temperatura no parlamento está elevada e que os deputados sentem-se incomodados ao votar tais medidas.
Motta destacou também que somente o setor produtivo está sendo severamente afetado com a proposta. Em sua visão, “O setor produtivo não aguenta mais a nossa carga tributária”.
Informo que o Colégio de Líderes se reuniu hoje e decidiu pautar a urgência do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que susta os efeitos do novo decreto do governo que trata de aumento do IOF.
Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento…
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) June 12, 2025
Hugo Motta sobre as medidas de Fernando Haddad (Foto: reprodução/X/@HugoMottaPB)
Medida Provisória
As propostas anunciadas pelo ministro da Fazenda serão apresentadas em forma de Medida Provisória (MP), de número 12.499. A medida estará em vigor pelo prazo de 180 dias até que o Congresso Nacional apresente o texto para votação. Caso o Parlamento não vote o projeto, ele será automaticamente suspenso.
De acordo com declaração do ministro nesta quinta (12), a medida de compensação pode arrecadar até R$ 20 bilhões aos cofres públicos. O aumento do IOF tem por objetivo, na visão de Haddad, realizar um equilíbrio fiscal nas contas do governo.
