Lula pede para STF suspender processos relacionados ao INSS

Junto do advogado Jorge Messias, Lula ingressa com ação STF que suspende todas as ações judiciais movidas por aposentados e pensionistas do INSS

Por Abel Santos
13 jun, 2025
Lula em coletiva no palácio do planalto | Reprodução/Instagram/@lulaoficial
Lula em coletiva no palácio do planalto | Reprodução/Instagram/@lulaoficial

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nessa quinta-feira (12) uma medida provisória ao STF solicitando a suspensão de todas as ações que deram seguimento aos prejuízos aos aposentados e pensionistas do INSS. A ação faz valer para os processos entre março de 2020 e março de 2025.

Governo teria identificado uma suposta litigância

A ação foi movida e protocolada a mando do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, junto do advogado Jorge Messias, que pertence à Advocacia Geral da União (AGU), com motivo de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Entendendo que alguns escritórios de advocacia estariam agindo de má-fé, com uma suposta litigância, comprometendo a segurança orçamentária da União.

“É muito importante que seja conferida uma solução célere e definitiva pelo STF, a fim de proteger nossos aposentados, permitir a restituição administrativa de forma eficaz e segura e evitar que milhões de ações sejam ajuizadas para tramitarem por anos e anos no Judiciário”, destacou o advogado-geral da União, Jorge Messias.

INSS começa a enviar as respostas das entidades sobre os descontos realizados nos benefícios(Foto: reprodução/Instagram/@inss_oficial_gov)

Justificativa da suspensão

A intervenção do presidente Lula e da Advocacia Geral da União (AGU) é de inteira proteção aos segurados que já foram lesados pelos descontos, e que todos devem aguardar até segunda ordem a restituição dos valores retirados de suas contas que será encaminhado de forma administrativa, sem precisar de qualquer abertura de processo judiciário. Entretanto, o governo afirma que o movimento antecipado dos escritórios pode acabar gerando falsas expectativas aos que já foram lesados.
Em abril desse ano, a polícia federal, em parceria com CGU, Controladoria Geral da União, havia identificado um esquema de fraude ao INSS com rombo de R$ 6,3 bilhões retirados das contas dos aposentados e pensionistas, o que resultou em uma das maiores fraudes e prejudicou milhões de beneficiários.

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