Proibição de mototáxis por aplicativo na capital é derrubada pela Justiça
A modalidade da 99Moto foi barrada pela prefeitura de São Paulo desde sua inauguração em janeiro, da parte da Uber; ainda não há informações sobre a decisão
O plataforma de transporte da empresa 99, voltou a ter sua modalidade de mototáxis disponível desde às 16h desta quarta-feira (14) no município de São Paulo. Poucas horas após o serviço ser implementado, em janeiro deste ano, a prefeitura da cidade proibiu que houvessem corridas por aplicativo via motocicletas, incluindo também o mesmo transporte presente na Uber.
A proibição veio sob gestão de Ricardo Nunes, atual prefeito da Capital Paulista. Utilizando de um Decreto Municipal, a prefeitura afirmava que a Constituição Federal tem permissão para legislar “assuntos de interesse local”, apontando que a 99 não possuía um artigo necessário, parte da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Confira uma análise em vídeo sobre o momento que a Prefeitura proíbe a modalidade de mototáxi por aplicativo:
Pedro Duran: Entenda a disputa do mototáxi em São Paulo (Vídeo: reprodução/Youtube/@CNNBrasil)
Inconstitucional
No mês passado, Josué Pimental, juiz pelo estado de São Paulo questionou a decisão do prefeito do município ao considerar que a proibição era inconstitucional e que não havia quaisquer inconsistências no serviço de transporte, porém o Tribunal da Justiça de São Paulo manteve barrado o serviço de mototáxi, extinguindo o pedido.
Foi apenas na última terça-feira (13) que a Ação Pública de Pimental derrubou a proibição, afirmando que o decreto municipal não tem valor legal sobre os serviços por aplicativos. O juiz ainda enfatizou que a falta de regulamentação municipal para os devidos serviços de transporte é o verdadeiro problema e um risco a população.
Volta do 99Moto
A empresa de transportes 99 com a volta do 99Moto nesta quarta-feira notificou os clientes com um aviso do diretor sênior da empresa, “O direito de escolher como ir e vir dos paulistanos foi assegurado novamente pela Justiça, e a 99Moto volta à cidade de São Paulo”, disse.
O serviço de mototáxi volta a ser oferecido pela cidade por todas as ruas e avenidas com aumento no raio de operação da plataforma, afinal, desde janeiro a 99 atuava apenas fora do centro expandido. Dentro do serviço, há motociclistas parceiros que realizarão as corridas com seus veículos particulares e ambas as modalidades da empresa continuarão na ativa.
Por parte da Uber, ainda não há nenhum comentário sobre a decisão.
Foto destaque: Fotografia destacando o serviço de transportes por aplicativo 99 (Foto: reprodução/Pinterest/@belohorizonteminasgerais)
